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Termos de serviço

Última atualização: março de 2026

Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)

1. Aceitação dos termos

Ao baixar, instalar ou usar o HEIC Converter (“o Software”), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de serviço. Se não concordar com estes termos, não use o Software.

2. Concessão de licença

As licenças são uma compra única (não uma assinatura). Mediante a compra de uma licença válida, concedemos a você uma licença não exclusiva e intransferível para:

  • Instalar e usar o Software em um (1) computador
  • Usar o Software para fins pessoais ou comerciais, de acordo com a licença adquirida
  • Continuar usando o Software indefinidamente na linha de versões 6.x (sua licença não expira após o período de atualizações gratuitas)
  • Receber atualizações gratuitas por 12 meses a partir da compra; depois disso, você pode continuar usando a última build 6.x que tiver instalado

3. Versão de avaliação

A versão de avaliação gratuita do HEIC Converter oferece todos os recursos para uma avaliação limitada a 10 conversões de arquivos. Após o limite da avaliação, você deve comprar uma licença para continuar usando o Software.

4. Restrições

Você NÃO pode:

  • Copiar, modificar ou distribuir o Software
  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software
  • Alugar, arrendar ou emprestar o Software a terceiros
  • Usar uma única licença em vários computadores ao mesmo tempo
  • Remover ou alterar avisos ou rótulos de propriedade
  • Usar o Software para qualquer finalidade ilegal

5. Propriedade intelectual

O Software e todas as suas cópias são de propriedade do HEIC Converter, e a titularidade permanece conosco. Todos os direitos sobre o Software que não forem concedidos expressamente neste contrato são reservados. O Software é protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

6. Componentes de terceiros

O HEIC Converter inclui componentes do LibreOffice licenciados sob a Mozilla Public License (MPL). O código-fonte desses componentes está disponível mediante solicitação. O uso desses componentes está sujeito às respectivas licenças.

7. Pagamento e reembolsos

Pagamento: Todos os pagamentos são processados com segurança pela Stripe. Os preços estão em USD e podem mudar sem aviso prévio.

Política de reembolso: Oferecemos garantia de reembolso de 30 dias. Se você não estiver satisfeito com o Software por qualquer motivo, entre em contato conosco em até 30 dias após a compra para receber o reembolso total. Após 30 dias, os reembolsos ficam a nosso critério.

8. Isenção de garantias

O SOFTWARE É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SOFTWARE ESTEJA LIVRE DE ERROS OU QUE FUNCIONE SEM INTERRUPÇÕES.

9. Limitação de responsabilidade

EM NENHUMA HIPÓTESE SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DO SEU USO DO SOFTWARE. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ PAGOU PELO SOFTWARE.

10. Processamento de dados

O HEIC Converter processa todas as conversões de documentos localmente no seu computador. Não temos acesso aos seus arquivos, e seus documentos nunca são enviados para nenhum servidor. Você é o único responsável pelo conteúdo dos seus documentos e por manter backups adequados.

11. Atualizações

Sua licença de compra única inclui atualizações gratuitas por 12 meses a partir da compra, dentro da linha de versões 6.x. Depois desse período, você continua usando o aplicativo indefinidamente nas builds 6.x que já tem; atualizações 6.x adicionais ou atualizações de versão principal (por exemplo, a versão 7.0) podem exigir uma compra ou taxa de upgrade separada.

12. Rescisão

Esta licença vigora até ser rescindida. Seus direitos sob esta licença terminarão automaticamente, sem aviso, se você descumprir qualquer um de seus termos. Após a rescisão, você deve destruir todas as cópias do Software em sua posse.

13. Lei aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis dos Estados Unidos, sem considerar suas disposições sobre conflito de leis.

14. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Avisaremos os usuários sobre quaisquer alterações relevantes publicando os Termos atualizados em nosso site. O uso contínuo do Software após essas alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Informações de contato

Para dúvidas sobre estes Termos de serviço, entre em contato pelo e-mail: support@heic-converters.com